TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PARA FAZER USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SITE https://bleutrade.com/, VOCÊ DEVE LER E CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

UMA VEZ REALIZADO O CADASTRO, HAVERÁ PLENA ACEITAÇÃO DOS TERMOS A SEGUIR DISPOSTOS, POR TAL RAZÃO, É PRECISO SE CERTIFICAR QUANTO A COMPREENSÃO E CONCORDÂNCIA DOS TERMOS.

Ao acessar ou usar o site BLEUTRADE localizado em https://bleutrade.com/ (o "Site") e quaisquer serviços disponibilizados através do Site (coletivamente, os "Serviços"), VOCÊ ("USUÁRIO") CONCORDA em ficar VINCULADO POR ESSES TERMOS DE USO ("Termos"). Os Serviços são detidos e controlados pela bleutrade.com e os termos "nos", "nós" e "nosso" referem-se a bleutrade.com. Estes Termos afetam seus direitos e obrigações legais. Se você não concorda em ficar vinculado por estes Termos, não acesse ou use os Serviços.

DA CONTRATADA

BLEU EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA. (Denominada “BLEUTRADE”), com sede na Rua do Bom Jesus, nº 180, cp 214, Bairro: Recife Antigo, Recife, Pernambuco, CEP: 50030-170, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.398.132/0001-32, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial de Pernambuco, detém uma plataforma online (“Plataforma BLEUTRADE” ou “Plataforma”) desenvolvida com o objetivo de intermediar as transações de compras e vendas de CRIPTOMOEDAS de seus usuários, através de seu site, endereçado no domínio https://bleutrade.com/ (“Site da bleutrade.com”); e o USUÁRIO, celebram o presente TERMO & CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS, que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e utilizar as funcionalidades do sistema de propriedade da bleutrade.com.

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Bleutrade reserva-se ao direito de alterar ou modificar os termos e condições contidos nestes Termos, sendo tais mudanças, devidamente publicadas nos Termos revistos para o Site com inserção de data da "Última revisão" na parte superior dos Termos.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:

2.1.1 As BITCOINS/ALTCOINS são meios de troca criptográficos, e podem ser vendidas ou transferidas a outra pessoa, também podem ser usadas para compras de produtos ou serviços em diversos sites na Internet. Em suma, meios de troca criptográficos que tem por objeto as transações de compra e venda na PLATAFORMA.

O valor daquelas, assim como ocorre com os meios de troca tradicionais, assumem a hipótese de variar no tempo, podendo não apresentar a mesma cotação no momento em que você for vendê-los ou usá-los para comprar um produto ou serviço na Internet.

2.1.2 CARTEIRA VIRTUAL: conta virtual para armazenamento de CRIPTOMOEDAS, de titularidade do USUÁRIO.

2.1.3 ORDEM DE COMPRA: proposta realizada na PLATAFORMA em resposta a uma ORDEM DE VENDA que lhe interesse.

2.1.4 ORDEM DE VENDA: proposta realizada na PLATAFORMA, com os detalhes e condições de venda de CRIPTOMOEDAS, para que os interessados em realizar “trade”, possam efetua-las.

2.1.5 CRIPTOMOEDAS: Um meio de troca digital, um bem intangível, na forma puramente digital, que geralmente tem algum valor monetário de mercado e que pode ser atribuído a um dono, seja um indivíduo, grupo ou empresa. Uma CRIPTOMOEDA pode ser uma moeda digital privada de natureza descentralizada, como o Bitcoin, ou centralizada, como por exemplo a moeda virtual de um jogo.

2.1.6 SERVIÇOS: serviços disponibilizados pela BLEUTRADE na plataforma online para a efetivação de transações de compra e venda das CRIPTOMOEDAS.

2.1.7 DELISTAR: Liberalidade atribuída à BLEUTRADE, para que venha a retirar de circulação "criptomoedas" que não possuam mais atrativos de mercado.

2.1.8 MATCH: quando quem oferece por meio de Ordem de Venda encontra aquele que apresenta Ordens de Compra.

2.1.9 TRADE OU PERMUTA: Ato realizado entre USUÁRIOS, onde um deles oferece uma ORDEM DE VENDA e outro uma ORDEM DE COMPRA, concretizando assim compra e venda de BITCOINS/ALTCOINS na plataforma.

2.1.10 KYC: ”Know Your Customer” ou “conheça seu cliente”, trata-se de uma série de procedimentos que visam impedir fraudes e desfalques.

2.1.11 HOTWALLET: Refere-se a uma carteira Bitcoin/Altcoin que está online e conectada de alguma forma à Internet. É um termo que se refere a bitcoins e altcoins que não estão sendo mantidos em armazenamento frio.

3. O SITE

3.1 O site Bleutrade (https://bleutrade.com) (doravante referido simplesmente como “Site”) é mantido pela BLEU EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob n.° 28.398.132/0001-32. E, tem como objeto oferecer a seus USUÁRIOS uma plataforma para a “trades” entre Bitcoins e Altcoins.

A PLATAFORMA do site possibilita que o USUÁRIO possa vender e/ou comprar suas criptomoedas perante outros USUÁRIOS.

3.2 A BLEUTRADE não compra, nem vende Bitcoins nem Altcoins. O Site apenas possibilita a aproximação entre USUÁRIOS que desejam comprar ou vender suas próprias criptomoedas, e oferece funcionalidades para facilitar e dar segurança a essas transações.

4. PROPOSTA DA BLEUTRADE

4.1 Através de sua plataforma online, a BLEUTRADE disponibiliza aos USUÁRIOS cadastrados em seu site, os seguintes serviços:

4.1.1 armazenamento temporário de CRIPTOMOEDAS em CARTEIRAS VIRTUAIS para que as “trades” sejam concretizadas;

4.1.2 ambiente seguro para realização de transações de compra e venda de CRIPTOMOEDAS entre USUÁRIOS compradores e vendedores;

4.1.3 apenas as CRIPTOMOEDAS descritas na URL: https://bleutrade.com/member/my_balances poderão ser armazenadas nas Carteiras Virtuais da BLEUTRADE;

4.1.4 A BLEUTRADE reserva-se no direito de deixar de realizar trades, a qualquer tempo, com quaisquer Altcoins por motivos próprios ou alheios à sua vontade (DELISTAR), MAS compromete-se a comunicar aos USUÁRIOS, tal procedimento diariamente na parte superior do site, durante 15 (QUINZE) dias, para que os USUÁRIOS possam tomar providências necessárias.

4.1.5. A realização do cadastro é imprescindível para que o USUÁRIO utilize os Serviços, e somente após sua conclusão será criada a Carteira Virtual, que, mediante o acesso com login e senha cadastrados, viabilizará ao USUÁRIO consulta e realização de transações.

DESTACA-SE QUE O CADASTRO REALIZADO INICIALMENTE NÃO IMPEDE NOVAS SOLICITAÇÕES, tais como foto do “USUÁRIO” com seu respectivo documento de identificação, remessa de SMS para telefone do USUÁRIO dentre outros, com o claro objetivo de garantir a segurança da PLATAFORMA e dos USUÁRIOS.

4.1.6. Após a validação do cadastro realizado pelo USUÁRIO, através da BLEUTRADE, será criado automaticamente um cadastro (“Carteira Virtual”) de propriedade da BLEUTRADE com os saldos dos valores depositados em CRIPTOMOEDAS de propriedade do USUÀRIO. Os saldos em questão poderão ser utilizados para compras e vendas de CRIPTOMOEDAS dentro da Plataforma, podendo ainda ser resgatado pelo USUÁRIO, observadas as regras previstas na cláusula desse Termos e Condições.

4.1.7. Todas as atividades realizadas pelos USUÁRIOS serão exclusivamente de responsabilidade desses. A BLEUTRADE, através de seus Serviços, intermedeia compra e venda de CRIPTOMOEDAS dos USUÁRIOS, bem como armazena o histórico de operações temporariamente em suas Carteiras Virtuais, sendo, portanto, mera intermediária.

5. ACEITE

5.1 A utilização de qualquer um dos Serviços da BLEUTRADE pelo USUÁRIO implicará em sua automática, imediata, plena e irrestrita vinculação, e na plena compreensão e aceitação dos T&C, bem como as técnicas de segurança KYC e Política de Privacidade. Ao fazer uso de quaisquer SERVIÇOS oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas neste T&C e seus ANEXOS (inclusive TERMO DE PRIVACIDADE) e estar de acordo com os preceitos legais.

5.2 Ao utilizar qualquer dos Serviços da BLEUTRADE, o USUÁRIO afirma desde já que leu, entendeu e assimilou todos os direitos e obrigações determinados nesse T&C e seus ANEXOS, no concorda com todos preceitos legais que o permeiam, bem como em observar, respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas nos presentes T&C e ANEXOS.

5.3 Havendo alguma oposição ou objeção a itens, diretrizes ou mesmo posteriores alterações dos T&C, ou, caso haja insatisfação com os Serviços oferecidos, observado o disposto no presente instrumento de Termos e Condições de uso, é facultado ao USUÁRIO a cessão/interrupção do uso dos Serviços.

5.4 Os presentes T&C da BLEUTRADE poderão ser objeto de alterações, motivados por razões legais, operacionais ou estratégicas. Desde já, o USUÁRIO concorda e reconhece que é de sua responsabilidade a verificação periódica dos T&C sempre disponível atualizado na URL: https://bleutrade.com/help/termos_de_uso

5.5 A BLEUTRADE poderá informar aos USUÁRIOS, a seu critério e liberalidade, sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos, e-mails ou através de um de seus canais oficiais (“Canais Oficiais”).

5.6 O uso da PLATAFORMA DE SERVIÇOS, mesmo que parcial, indica que o USUÁRIO concorda com o presente T&C.

5.7 O USUÁRIO se compromete a não utilizar a BLEUTRADE como custodiante (conceito: site responsável por armazenar ativos, como ações, títulos, entre outros.)

6. CADASTRO – INFORMAÇÕES GERAIS.

6.1 Para realizar operações entre Bitcoins/Altcoins através de nosso “Site”, cada USUÁRIO deve aceitar os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e realizar seu Cadastro no Site. O Cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “Registrar” na página inicial do Site (https://bleutrade.com/).

6.2 Além do preenchimento do formulário on-line, caso o USUÁRIO deseje ter integral acesso aos serviços e funcionalidades disponíveis no Site, ele deverá, através do próprio Site, conceder informações adicionais e verídicas (seguindo os trâmites do KYC - Know Your customer/conheça seu USUÁRIO), tais como: imagem de documento de identidade válido com foto, foto do usuário portantando documento de identidade válido com foto, demonstrando a titularidade do mesmo; o número do CPF, do RG, comprovante de residência, entre outros; com a finalidade de validar informações.

6.3 Os USUÁRIOs que optarem por não enviar a cópia de seu documento de identidade poderão ter restrições para realização de compra ou venda de Bitcoins/Altcoins através do Site, bem como, para acesso a outros serviços e funcionalidades, incluindo limites para transações inferiores aos dos demais USUÁRIOS.

6.4 Para cadastrar-se no Site, o USUÁRIO deverá ter mais de 18 (dezoito) anos completos, caso possua entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, deverá fornecer seu CPF e o de seu Representante, que assumirá responsabilidade pelos atos, serviços contratuais, resgate de prêmio e todo e qualquer ato praticado com menos de 18 (dezoito) anos. A BLEUTRADE encaminhará ao representante legal do menor, uma cópia do presente T&C, bem como um Termo de Responsabilidade que deverá ser assinado, com firma reconhecida e encaminhado para a BLEUTRADE.

6.5 O cadastro de pessoas jurídicas como USUÁRIOS deverão ser realizados necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto.

6.6 O USUÁRIO obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas quando de seu Cadastro e deverá manter sempre atualizadas as referidas informações.

6.7 A BLEUTRADE não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo USUÁRIO no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

6.8 O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a BLEUTRADE poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO em questão a todos os serviços e funcionalidades do Site, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.

6.9 Com o cadastro básico, o USUÁRIO poderá realizar pequenas transações na plataforma BLEUTRADE, os limites restam devidamente disponíveis na URL: https://bleutrade.com/help/settings

NÃO VERIFICADO SEM LIMITE DE RETIRADA
VERIFICAÇÃO DE E-MAIL LIMITE DE RETIRADA R$ 2.000,00 (Equivalente)
VERIFICAÇÃO DE E-MAIL + TELEFONE LIMITE DE RETIRADA R$ 20.000,00 (Equivalente)
VERIFICAÇÃO DE E-MAIL + TELEFONE + IDENTIDADE LIMITE DE RETIRADA R$ 100.000,00 (Equivalente)


6.10 A BLEUTRADE poderá, a seu exclusivo critério e após a ultrapassagem do limite descrito no item 6.9, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o Cadastro de qualquer USUÁRIO. Caso a BLEUTRADE decida exercer essa faculdade em relação a qualquer USUÁRIO, o Cadastro desse USUÁRIO poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o USUÁRIO se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o USUÁRIO inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu Cadastro.

6.11 Cada USUÁRIO poderá manter apenas um único Cadastro no Site. Caso seja constatada a existência de mais de um Cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses Cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a critério da BLEUTRADE.

6.12 A BLEUTRADE se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro, bem como à possibilidade de suspender ou cancelar um Cadastro previamente aceito nos casos: (i) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso; (ii) de impossibilidade na verificação da identidade do USUÁRIO ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas; (iii) de prática, pelo USUÁRIO, de atos fraudulentos, dolosos ou eivados de qualquer mácula ao comportamento que, a critério da BLEUTRADE, seja incompatível com os objetivos do Site, mesmo que não cause danos a terceiros, garantindo o exercício de urbanidade entre as partes.

6.13 Caso o Cadastro de qualquer USUÁRIO seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas nestes Termos de Uso, todas as suas Ordens de Compra ou de Venda de Bitcoins/Altcoins ainda não executadas serão automaticamente canceladas.

6.14 A BLEUTRADE não se responsabiliza pelos endereços de saída utilizados pelos USUÁRIOs, devendo esses responderem pelos danos que vierem a causar a terceiros, sobretudo, a ele recai as sanções e penalidades cabíveis.

6.15 Ao consentir com esse T&C, os USUÁRIOS assumem o dever de comunicar a BLEUTRADE, através do URL: https://bleutrade.com/help” clicado na opção “Support Ticket”, qualquer acesso ou suspeita de acesso indevida, bem como toda e qualquer atividade que cause desconfiança. Recomenda-se que, para sua segurança, não utilize as redes sociais para tal ato.

6.16 Cabe ao USUÁRIO criar senha FORTE, SEGURA E ÚNICA, mantê-la em segurança e sigilo, impedindo o uso indevido de cadastro por terceiros.

6.17 A BLEUTRADE não possui sistema de armazenamento de senhas, tampouco tem acesso à senha criada pelo USUÁRIO; guarda apenas um hash criptográfico. Sendo assim, a senha não circula pela “Rede”, garantindo o compromisso da BLEUTRADE de viabilizar segurança.

6.18 A BLEUTRADE NUNCA solicitará sua senha, telefone, e-mail ou quaisquer outros meio de comunicação. Portanto, jamais forneça a ninguém, mesmo que solicitado por algum suposto funcionário da BLEUTRADE.

6.19 O USUÁRIO entende, aceita e concorda que TODA E QUALQUER transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro.

6.20. O usuário que realizar cadastro de telefone, através de SMS, somente poderá alterar o dado mediante justificativa plausível para tal, como: “Notitia Criminis” em caso de roubo ou furto; comunicação de perda por meio de Boletim de Ocorrência Policial; bem como por quaisquer outras formas oficiais.

7. LOG-IN E SENHA

7.1 Ao efetuar seu Cadastro, o USUÁRIO deverá criar um “nome de USUÁRIO” (log-in) e uma senha para acesso à sua conta no Site.

7.2 O “nome de USUÁRIO” (log-in) não poderá guardar semelhança com o nome “BLEUTRADE”. Também poderão ser cancelados Cadastros efetuados com “nomes de USUÁRIO” (log-in) considerados ofensivos.

7.3 O login, senha e outras camadas de acesso (confirmações por e-mail, sms, google authenticator e similares) são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo USUÁRIO a quaisquer terceiros. Caso o USUÁRIO tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu login e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta no Site por terceiros, o USUÁRIO deverá comunicar o fato à BLEUTRADE, comprovar de alguma forma a situação e solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site, através do link https://bleutrade.com/help/support.

7.4 O USUÁRIO será o único responsável pelas operações envolvendo Bitcoins/Altcoins efetuadas em sua conta no Site, sendo esse o responsável absoluto pelo login e senha criados, a BLEUTRADE não fornece senhas, cabe ao USUÁRIO armazenar seus dados.

8. CADASTRO BÁSICO

8.1 No cadastro básico o USUÁRIO deverá informar os seguintes dados:

8.1.1 E-mail válido;
8.1.2 Uma senha segura;
8.1.3 Nome completo;
8.1.4 Telefone válido;
8.1.5 Nacionalidade (país de nascimento);

8.2 Os dados acima do cadastro básico, com exceção da senha e telefone, são imutáveis e não poderão mais ser modificados posteriormente. Em caso de erro não proposital no cadastro a conta deverá ser apagada e criada novamente. Essa é uma medida de segurança inegociável.

8.3 O Cadastro do USUÁRIO será gratuito, no entanto, a BLEUTRADE poderá realizar cobrança de tarifas em razão dos Serviços prestados aos USUÁRIOS, conforme o Painel de Tarifas disponibilizado no site, sempre atualizado na URL: https://bleutrade.com/help/fees_and_deadlines

8.5 Todo e qualquer dado dos USUÁRIOS quanto às transações, acessos ou mesmo pessoais, são protegidos conforme a Política de Privacidade da BLEUTRADE nos termos ali dispostos.

9. DA SENHA E OUTRAS CAMADAS DE ACESSO

9.1 Em caso de perda de senha o USUÁRIO poderá recuperar o acesso pela URL: https://bleutrade.com/recovery_access e proceder com o preenchimento dos dados necessários.

9.2 Em caso de perda de outras camadas de acesso (2FA), o USUÁRIO deverá entrar em contato pela URL https://bleutrade.com/help/support e solicitar ao SUPORTE a recuperação da conta que será feita via SMS pelo telefone cadastrado.

9.3 Caso o USUÁRIO não detenha a senha e as demais camadas de acesso, entender-se-á que o fato se deu por culpa do USUÁRIO. Se este já houver fornecido documentos, deverá remete-los novamente para fins de comparação.

10. CADASTRO COMPLETO

10.1 Para concluir o cadastro, o USUÁRIO deverá realizar o que dispõe a Cláusula 8.1, além de fornecer documento oficial com foto e/ou comprovante de residência, bem como a aceite dos presentes Termos e Condições.

11. CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO

11.1 A BLEUTRDE, é proprietária dos direitos do software objeto deste T&C, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao USUÁRIO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e não transferível, disponibilizado para utilização via internet – plataforma online.

11.2 O USUÁRIO declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas na PLATAFORMA, através do cadastramento, tais como, permissões, senhas e modo de utilização. A BLEUTRADE, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) oferecido pelo USUÁRIO, não sendo, portanto, estas informações modificadas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações é sempre do USUÁRIO.

11.3 A PLATAFORMA disponibilizada pela BLEUTRADE ao USUÁRIO será mantida em um servidor da internet homologado pela BLEUTRADE.

11.4 A BLEUTRADE reserva-se o direito de atualizar a PLATAFORMA sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.

11.5 Em caso de descontinuidade da PLATAFORMA, a BLEUTRADE garantirá funcionalidade mínima por até 3 (três) meses após a data do anúncio de descontinuidade.

12. FUNCIONAMENTO GERAL DA PLATAFORMA

12.1 Para realizar “trades” de CRIPTOMOEDAS através do Site, o USUÁRIO deve, previamente, ter efetuado seu Cadastro com sucesso e ter aceitado todas as disposições dos presentes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade.

12.2 A BLEUTRADE (atuando como intermediadora das negociações) oferece uma plataforma que possibilita a efetivação de transações pelos próprios USUÁRIOS, onde os mesmos negociam entre si diretamente.

12.3 Após o cadastro, básico ou completo, será criada uma CARTEIRA VIRTUAL para o USUÁRIO que poderá, a partir de então, acessar, consultar e transacionar mediante o uso de sua senha e login.

12.4 O cadastro básico dá o direito de efetuar um número reduzido de trades, definidos na URL https://bleutrade.com/help/settings. Após ultrapassar esse limite o USUÁRIO deverá completar seu cadastro enviando os documentos solicitados, caso contrário poderá ter sua conta bloqueada.

12.5 A BLEUTRADE poderá, a seu exclusivo critério, aumentar e diminuir os limites dos valores em cada permuta, inicialmente estipulados.

12.6 A CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO representa, de forma ilustrativa, CRIPTOMOEDAS que podem ser: (I) retirados pelo USUÁRIO e transferidos para uma outra CARTEIRA VIRTUAL; (II) armazenados temporariamente; (III) colocados à disposição para eventuais permutas.

12.7 As transações realizadas entre USUÁRIOS são de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS. A BLEUTRADE possibilita, através da PLATAFORMA, o armazenamento temporário de CRIPTOMOEDAS em CARTEIRAS VIRTUAIS e transações de CRIPTOMOEDAS.

12.8 Como condição para a utilização dos Serviços, o USUÁRIO entende e reconhece que as transações de compra e venda de CRIPTOMOEDAS são realizadas por sua conta e risco e que a BLEUTRADE atua exclusivamente como mantenedora da PLATAFORMA para que os USUÁRIOS transacionem entre si. Em nenhum momento a BLEUTRADE poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos USUÁRIOS devido às transações de compra e venda realizadas ou não através da plataforma.

12.9 A BLEUTRADE não é uma consultoria de investimentos, tampouco seus Serviços implicam em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos e/ou aplicação em CRIPTOMOEDAS, sendo que o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A BLEUTRADE sugere que seus USUÁRIOS se informem sobre o funcionamento de CRIPTOMOEDAS, sua valorização, oscilação e formas de investimentos antes de utilizar a plataforma.

12.10 O USUÁRIO declara-se ciente de que cada ensejo de trade que gere publicação no Site representa uma oferta firme, pelo preço nela indicado pelo próprio USUÁRIO (sem qualquer envolvimento da BLEUTRADE). Assim, o USUÁRIO declara-se consciente de que, após a aceitação de sua permuta por outro USUÁRIO, a operação será automaticamente realizada pelo Site e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita, por qualquer USUÁRIO, os Bitcoins/Altcoins, objeto da Permuta serão automaticamente transferidos para a conta do USUÁRIO aceitante. O USUÁRIO poderá cancelar qualquer Permuta apenas antes de sua aceitação por outro USUÁRIO.

13. DAS PERMUTAS DE BITCOINS E ALTCOINS

13.1 O USUÁRIO que desejar realizar Permutas com outros USUÁRIOS deverá publicar no Site uma Ordem de Compra, através do preenchimento do formulário disponível no Site na opção “Ordens”. Antes de publicar sua Ordem de Compra, o USUÁRIO deve ter efetuado a transferência do valor da Ordem de Compra, em Bitcoins/Altcoins, para a BLEUTRADE, através das formas disponibilizadas no Site.

13.2 O USUÁRIO se declara ciente de que cada Ordem de Compra por ele publicada no Site representa uma oferta firme de Permuta entre Bitcoins/Altcoins referidos na Ordem de Compra com preço indicado pelo USUÁRIO. Assim, o USUÁRIO se declara ciente de que, após a aceitação de sua Ordem de Compra por outro USUÁRIO, a Permuta dos Bitcoins/Altcoins, objeto da Ordem de Compra será automaticamente realizada pelo Site e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Compra por qualquer USUÁRIO, a CRIPTOMOEDA correspondente à referida compra será automaticamente transferido pelo Site para a conta do USUÁRIO aceitante. O USUÁRIO poderá cancelar qualquer Ordem de Compra APENAS antes de sua aceitação por outro USUÁRIO.

13.3 O USUÁRIO deve estar ciente de que qualquer Ordem de Venda ou Ordem de Compra por ele publicada poderá ser parcialmente aceita por outro USUÁRIO. Assim, por exemplo, se o USUÁRIO publica uma Ordem de Compra de 05(cinco) Ethers, outro USUÁRIO poderá aceitar parcialmente essa Ordem e concordar com a venda de 3 Ethers pelo preço nela especificado. Nesse caso, o restante da Ordem de Compra poderá ser cancelado pelo USUÁRIO que a publicou, ou ele poderá mantê-la vigente, aguardando que outros USUÁRIOS também aceitem permutar os Ethers restantes pelo preço da Ordem de Compra, até o limite da quantidade remanescente dessa Ordem.

13.4 Caso o USUÁRIO deseje cancelar uma Ordem de Compra, por ele publicada, e ainda não aceita por outro USUÁRIO, o USUÁRIO emitente da Ordem a ser cancelada poderá solicitar, através do próprio Site, a devolução do ativo (Bitcoins/Altcoins) por ele transferido à BLEUTRADE. Essa devolução será realizada pela BLEUTRADE necessariamente para a “wallet” informada em seu Cadastro e outrora utilizada para a operação.

13.5 A BLEUTRADE não é parte, nem deverá ser considerada parte, em qualquer das transações de compra e venda realizadas pelos USUÁRIOS através do Site e não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS nessas transações.

13.6 O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a BLEUTRADE apenas como fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para negociação entre os USUÁRIOS. Em nenhum caso, a BLEUTRADE será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Site.

13.7 O USUÁRIO deve certificar-se de que inseriu corretamente o endereço de seu local de armazenamento (wallet) para a retirada de Bitcoins/Altcoins do Site. A BLEUTRADE não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo USUÁRIO na inserção do endereço de wallet.

13.8 A BLEUTRADE recomenda que toda transação seja realizada com cautela, bom senso e adequado nível de compreensão pelo USUÁRIO que dela participa. Dessa forma, o USUÁRIO se compromete e é o único responsável por não utilizar os SERVIÇOS para fins de diretos ou indiretos de (i) infringir qualquer lei, regulamento, este T &C, nem praticar atos contrários à mora e aos bons costumes; (ii) praticar lavagem de dinheiro; e/ou (iii) financiar atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.

14.COMBINAÇÃO (MATCH) DE ORDENS DE COMPRA E VENDA

14.1 Os USUÁRIOS compradores e vendedores declaram estar familiarizados e concordam, por meio do aceite dos presentes Termos e Condições, com a sistemática de combinação “match” de Ordens de Compra e Venda usando a tecnologia BLEUTRADE, por meio do qual são consolidadas ordens de Compra e Venda dadas por seus USUÁRIOS, sendo efetivadas imediatamente as transações de acordo com as ofertas de compra e venda consolidadas.

15. ARMAZENAMENTO DE CRIPTOMOEDAS NA CARTEIRA VIRTUAL

15.1 O USUÁRIO poderá armazenar somente CRIPTOMOEDAS em sua Carteira Virtual para fins de futuras emissões de Ordem de Venda de CRIPTOMOEDAS, dessa forma, não há fomentação de relação de custódia entre a BLEUTRADE e o USUÁRIO.

15.2 Em qualquer momento, e sem prejuízo do disposto no item 15.1, o USUÁRIO poderá solicitar a retirada de suas CRIPTOMOEDAS respeitando os limites diários publicados no site.

15.3 As solicitações de retirada realizada pelo USUÁRIO podem sofrer atrasos por diversos motivos alheios a boa vontade da BLEUTRADE como: instabilidade na Plataforma BLEUTRADE; sobrecarga na rede Bitcoin/Altcoin; esgotamento da hotwallet (a reposição é feita manualmente e nesse caso e pode demorar até 72h); entre outros.

16. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, LIMITES, RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADES.

16.1 A seu único e exclusivo critério, a BLEUTRADE poderá aumentar ou diminuir limites anteriormente determinados. Os limites para transacionar na Plataforma de cada USUÁRIO serão determinados de acordo com o nível de segurança e limites preestabelecidos pela BLEUTRADE, de acordo com o Painel de Segurança e Limites disponibilizado no site sempre atualizado na URL: https://bleutrade.com/help/settings

16.2 Os Serviços poderão ser utilizados para emitir “Ordem de Compra” e/ou “Ordem de Venda” e armazenar CRIPTOMOEDAS.

16.3 É de responsabilidade do USUÁRIO modificar a senha periodicamente para também evitar acessos indevidos por terceiros.

16.4 A BLEUTRADE aconselha a seus USUÁRIOS o cuidado de; antes utilizar os Serviços, o Site e a Plataforma BLEUTRADE; buscar todas as informações sobre os riscos envolvidos sobre as CRIPTOMOEDAS negociados, sua valorização, oscilação, funcionamento, formas de investir e forma de utilizá-las.

16.5 Quaisquer declarações, recomendações, opiniões ou contatos realizados com a BLEUTRADE deverão ocorrer por meio de seus canais oficiais (relacionados no site na tela de Ajuda). A BLEUTRADE não se responsabilizará e não se vinculará por qualquer conteúdo comunicado, formal ou informal, que não seja oficialmente endereçado por meio de Canais Oficiais.

16.6 A opinião pessoal de qualquer sócio, diretor ou quaisquer funcionários feitos fora dos Canais Oficiais não refletem necessariamente a opinião ou posicionamento da BLEUTRADE.

16.7 Se houver comunicação fora dos Canais Oficiais da BLEUTRADE em nome desta, por favor denuncie em https://bleutrade.com/help/support para tomarmos as medidas legais necessárias.

17. DAS COMISSÕES

17.1 O Cadastro no Site é gratuito.

17.2 PORÉM, em razão dos Serviços prestados pela BLEUTRADE, serão cobradas tarifas de acordo com o estabelecido no Painel de Tarifas disponibilizado no site da BLEUTRADE sempre atualizado na URL: https://bleutrade.com/help/fees_and_deadlines

17.3 A BLEUTRADE poderá modificar o Painel de Tarifas, desde que, venha a notificar na Plataforma (“Site”) e/ou através de e-mail previamente cadastrados pelos USUÁRIOS a respeito dessas alterações nas tarifas cobradas.

17.4 É facultado ao USUÁRIO deixar de utilizar os Serviços da BLEUTRADE, a qualquer tempo, caso não queira aceitar as eventuais alterações do Painel de Tarifas.

17.5 Passado o momento da notificação das alterações de tarifas, o uso de qualquer dos Serviços por parte dos USUÁRIOS, será considerado pela BLEUTRADE como anuência e aceitação nas alterações por parte do USUÁRIO.

17.6 A notificação da BLEUTRADE, através do correio digital, sobre possíveis alterações de taxas serão feitas e enviadas ao mesmo e-mail de login do USUÁRIO, não cabendo nenhuma reclamação posterior, em decorrência de troca de endereço eletrônico.

17.7 A BLEUTRADE efetuará a cobrança das tarifas no momento de ocorrência de TRADE realizado diretamente dos valores creditados na Carteira Virtual do USUÁRIO.

17.8 As taxas serão cobradas sobre a quantidade de fato recebida durante a execução da Ordem.

17.9 A BLEUTRADE se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ele devidos.

18. DA RESCISÃO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO E/OU SERVIÇOS E EXCLUSÃO DA CONTA

18.1 É de conhecimento e concordância do USUÁRIO que a BLEUTRADE pode, preventivamente e a seu único e exclusivo critério, suspender, cancelar, desativar, bloquear ou finalizar o acesso do USUÁRIO a todos ou determinados Serviços, sem haja qualquer aviso prévio e em qualquer tempo. Por mera liberalidade, a BLEUTRADE pode fazer comunicação através da Plataforma (“Site”), bem como por e-mail devidamente cadastrado pelo USUÁRIO.

19. RESCISÃO ENTRE AS PARTES E SUSPEITAS ACERCA DO CADASTRO.

19.1 O USUÁRIO poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento do cadastro de sua titularidade na URL: https://bleutrade.com/help/support.

19.2 O encerramento do cadastro do USUÁRIO e, consequentemente, da CARTEIRA VIRTUAL na Plataforma de sua titularidade, só será possível se não houver registro de fundos, isto é, se não houver, no momento do cancelamento, quaisquer valores em CRIPTOMOEDAS, cabendo ao USUÁRIO realizar os devidos resgastes ou vendas, se aplicável.

19.3 Após a suspensão e/ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, realizado por ele mesmo ou pela BLEUTRADE, o USUÁRIO reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre transações realizadas através da PLATAFORMA, não tendo a BLEUTRADE qualquer dever de armazenamento de informações, tampouco de repassar essas informações ao USUÁRIO.

19.4 Havendo suspeita de fraude ou atividade ilícita, a BLEUTRADE poderá tomar as medidas legais cabíveis, seja no momento da rescisão ou não, além de ser possível a retenção de todos os fundos armazenados na Carteira Virtual do USUÁRIO até que as investigações sejam concluídas, inclusive, com a possibilidade de confisco dos valores e posterior repasse para o terceiro prejudicado.

19.5 A BLEUTRADE se reserva ao direito de suspender, cancelar, desativar, bloquear ou finalizar os cadastros de USUÁRIOS de forma indefinida e imediata, sem aviso prévio, a qualquer tempo, caso se verifique, mas não se limitando a indícios de:

19.5.1 Violação de qualquer dos termos dos T&C;

19.5.2 Envolvimento em condutas eivadas de má-fé, fraudulentas ou ilegais;

19.5.3 Cadastro ou fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;

19.5.4 Não atendimento ou fornecimento de informações e documentos adicionais, seja qual for o fim da solicitação da BLEUTRADE; e utilizar os Serviços da BLEUTRADE em desconformidade com a legislação ou qualquer regulamento pertinente;

19.5.5 Uso dos Serviços em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado;

19.5.6 Tentativa de Double-spending (Mesma CRIPTOMOEDA para duas operações)

19.6 A rescisão do presente T&C não afetará nenhum direito e obrigação que poderão ser acumulados antes da rescisão ou término deste T&C e/ou da prestação dos SERVIÇOS. As obrigações de quaisquer das partes contraídas pelo presente T&C permanecerão após sua rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas, incluindo, mas sem se limitar a, aquelas decorrentes das transações de CRIPTOMOEDAS e emissões de ORDEM DE COMPRA e ORDEM DE VENDA.

19.7 Em caso de suspensão e/ou cancelamento de cadastro por qualquer das partes, o USUÁRIO terá o prazo de 60 (sessenta) dias para indicar outro SITE, plataforma, gestor e/ou e-wallet de CRIPTOMOEDAS para transferência. Caso o USUÁRIO deixe de informar os novos e válidos dados para tal, o valor será revertido em favor da BLEUTRADE.

19.8 As formas de interrupção, suspensão e desativação dos SERVIÇOS não isentam os USUÁRIOS, a qualquer tempo, de cumprimento deste T&C, incluindo, mas sem se limitar a, as cláusulas de RESPONSABILIDADE e RESCISÃO, que sobrevivem ao término da relação entre o usuário e a BLEUTRADE.

20.CONTAS INATIVAS

20.1 Caso constatar-se que a conta está inativa por mais de 180 (cento e oitenta) dias, o presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela BLEUTRADE sem que qualquer ônus lhe seja imposto. Para restituição de eventuais saldos depositados, o USUÁRIO deverá contatar a empresa diretamente, via suporte https://bleutrade.com/help/support, onde deverá confirmar dados e fornecer outros mais, caso as informações solicitadas não comprovem a titularidade, o valor será destinado à BLEUTRADE.

21. BLOQUEIO DA CONTA.

21.1 A conta do USUÁRIO poderá ser bloqueada conforme Cláusula 19.3 acima bem como pelos motivos abaixo listados:

21.1.1 Perda do acesso à senha, como, por exemplo, esquecimento de senha, sem justificativa plausível;

21.1.2 Tentativa reiterada de Saques acima do limite;

21.2 No caso de perda do acesso à senha, como por exemplo, esquecimento de senha ou tentativa reiterada de Saques acima do limite, a BLEUTRADE adotará o procedimento de BLOQUEIO da conta do USUÁRIO. Em situações, como as descritas, a BLEUTRADE entrará em contato com o USUÁRIO pelo e-mail cadastrado previamente na plataforma e poderá solicitar informações para a verificação das mesmas. Poderá ainda ser solicitado uma videoconferência (Skype ou Hangout) com o USUÁRIO.

21.3 O prazo para liberação da retirada será de 07 (sete) dias, após a devida verificação.

21.4 Em caso de necessidade urgente de retirada acima do limite, o USUÁRIO deve se submeter aos envios imediados de telefone, e-mail e imagem constando o USUÁRIO segurando um documento oficial com foto, após isso, deverá contactar https://bleutrade.com/help/support informando as razões.

22. MELHORIAS, CORREÇÕES E RESTRIÇÕES AO USO DA PLATAFORMA

22.1 MELHORIAS/CORREÇÕES

22.1.1 A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pela BLEUTRADE, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela BLEUTRADE. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo USUÁRIO, ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas aos termos deste T&C.

22.1.2 Faculta-se à BLEUTRADE acolher as sugestões de melhoria realizadas pelo USUÁRIO, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias. Porém, sendo-lhe garantido o acesso às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da Plataforma eventualmente desenvolvidos/implementados pela BLEUTRADE.

22.2 RESTRIÇÕES AO USO DA PLATAFORMA

22.2.1 O presente T&C é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 (lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador), Lei 9.610/98 (legislação sobre direitos autorais) e ainda Lei 12.965/15(Marco Civil da Internet), ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Plataforma ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do mesmo, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

22.2.2 Os serviços do Site estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os USUÁRIOS deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.

22.2.3 Os serviços do Site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A BLEUTRADE não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos USUÁRIOS ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos USUÁRIOS.

22.2.4 A BLEUTRADE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

23.1 A BLEUTRADE não será responsabilizada pelos: (i) resultados produzidos pela PLATAFORMA, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) integração da PLATAFORMA contratada com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo USUÁRIO; (v) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (vi) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior (vii) uso perigoso e/ou inadequado do PLATAFORMA; e (viii) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da PLATAFORMA contratado pelo USUÁRIO e/ou de suas respectivas versões, se houver.

24. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

24.1 Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que a BLEUTRADE é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual, relacionadas ao Site, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei, conforme legislação brasileira e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.. O nome comercial BLEUTRADE, a marca BLEUTRADE, e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da BLEU EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA. e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.

24.2 Os presentes Termos de Uso não implicam na cessão ou transferência ao USUÁRIO de quaisquer direitos relativos ao Site, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os USUÁRIOS poderão utilizar o Site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.

24.3 Todos os elementos e/ou ferramentas disponibilizados na Plataforma BLEUTRADE ao USUÁRIO são destinados com fim exclusivo de utilização dos Serviços, sendo que não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do responsável legal da BLEUTRADE.

24.4 É vedado aos USUÁRIOS modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, produzir quaisquer derivações do Site ou, ainda, acessar qualquer parte do Site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.

24.5 O Site poderá exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela BLEUTRADE. A BLEUTRADE não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso Site, e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.

24.6 Os usuários autorizam desde já o envio de e-mail marketing pela BLEUTRADE, com objetivo de informar o usuário, por qualquer motivo, através comunicados em geral, informativos, oportunidades, bem como outros meios possíveis. A BLEUTRADE não está autorizada a vender os dados dos usuários a outra empresa.

24.7 Na dúvida sobre o uso de um recurso a BLEUTRADE deverá ser consultada através do link https://bleutrade.com/help/support.

25. VIGÊNCIA

25.1 O prazo para utilização da Plataforma será por tempo indeterminado.

26. PRIVACIDADE

26.1 Todos os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no momento de seu Cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

26.2 Todas as operações e transações de CRIPTOMOEDAS realizadas por meio da Plataforma e em razão dos Serviços da BLEUTRADE, preservarão a identidade do USUÁRIO. Ou seja, a BLEUTRADE não irá expor informações ou dados que o identifiquem, salvo obrigada por lei.

26.3 A BLEUTRADE poderá também revelar dados e informações de qualquer USUÁRIO, caso isso seja requerido por lei e/ou por ordem de uma autoridade competente.

26.4 A BLEUTRADE adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus USUÁRIOS. No entanto, os USUÁRIOS declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Site por ataques de hackers ou outras circunstâncias alheias a que se sujeitam sistemas conectados à Internet, casos em que, apesar dos melhores esforços, podem vir a acontecer. As informações e dados dos USUÁRIOS poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros.

26.5 Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

27. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

27.1 A BLEUTRADE poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, visando a seu aprimoramento e à melhoria dos serviços oferecidos pelo Site.

27.2 Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

27.3 Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente cancelar seu Cadastro. Caso o USUÁRIO não efetue esse cancelamento, ele concordará com os novos Termos de Uso.

28. DISPOSIÇÕES FINAIS

28.1 No caso de descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, a BLEUTRADE poderá declará-lo resolvido em relação a esse USUÁRIO, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do USUÁRIO ao Site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à BLEUTRADE por lei ou pelos presentes Termos de Uso.

28.2 Caso qualquer disposição deste T&C for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C.

28.3 São parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, e nele se consideram incorporados:

Tabela de Comissões, Prazos e Limites
https://bleutrade.com/help/fees_and_deadlines

Política de Privacidade
https://bleutrade.com/help/termos_de_uso

28.4 Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado de Recife, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.

28.5 A tolerância de uma parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste T&C não constitui em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste T&C.

28.6 O presente T&C vincula as partes e seus sucessores a qualquer título.

28.7 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste T&C, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.

28.7 A BLEUTRADE se reserva o direito de modificar o presente T&C, a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A BLEUTRADE. CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTES TERMOS DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.



Recife, 31 de Agosto de 2017.